CComo funciona exatamente?
O advogado pode ficar quase ou permanentemente a disposição do cliente para orientar, sanar dúvidas e analisar documentos, provendo assim uma advocacia preventiva, com o objetivo de evitar decisões equivocadas que poderiam levar a discussões perante o Poder Judiciário.
A vantagem desta espécie de prestação de serviço não é apenas economia no âmbito processual (evitar ações judiciais), mas também na questão de estrutura e de pessoal, pois o cliente não precisa manter um departamento jurídico dentro de sua empresa, não precisa contratar pessoal e ter despesas trabalhistas como horas-extras, férias, 13º salário, multas rescisórias etc.
Consultoria Jurídica é uma atividade privativa do advogado, conforme estabelece o art. 1º, II da Lei n. 8.906/94, e tem por objetivo auxiliar o cliente na resolução de contratempos, dificuldades e perturbações, apontando a solução ou caminho mais adequado. O advogado desenvolve a consultoria quando procurado pelo cliente, avaliando a situação, orientando a agir, ou se tornar silente, dependendo do caso.
Assessoria Jurídica também está prevista no art. 1º, II da Lei n. 8.906/94, como atividade privativa do advogado. Diferencia-se da consultoria jurídica pois não busca a resolução somente de um fato ou caso isolado, mas sim na orientação ou desenvolvimento de uma atividade ou projeto duradouro (empresarial ou particular) que necessite constantemente de orientação em situações, da mesma forma que avaliações, confecção de documentos e atuação judicial.
E nossa forma de atuação e de apresentação de estratégias são focadas no compliance jurídico, consistente em permanentes e prévias orientações capazes de garantir, por parte de nossos clientes, o correto cumprimento de leis e normas em geral, evitando assim ações judiciais contrárias que trariam prejuízo financeiro e de tempo, bem como garantindo procedimentos dentro da legalidade, o que acaba se traduzindo em eficiência e respeito aos consumidores de seus produtos e serviços, além do bem estar e respeito por e de seus colaboradores e fornecedores.
